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Política1 min de leitura

MTE envia mensagens na Carteira de Trabalho sobre assédio eleitoral

Orientações explicam direitos, reforçam que ninguém pode perder emprego por escolha política e indicam o canal assedioeleitoral.trabalho.gov.br para denúncias

Por Redação Mastigado

Fonte: Agência Brasil · Ler matéria completa

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Resumo Mastigado

O Ministério do Trabalho e Emprego enviará mensagens pela Carteira de Trabalho Digital com orientações sobre direitos e como reportar coação política no trabalho. A pasta reforça que ninguém pode perder o emprego por escolha política. Denúncias: assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
MTE envia mensagens na Carteira de Trabalho sobre assédio eleitoral
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que enviará mensagens aos trabalhadores que têm a Carteira de Trabalho Digital para explicar seus direitos à liberdade de escolha política e orientar sobre o procedimento para registrar queixas.

Entre os exemplos que a campanha considera passíveis de denúncia estão ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato e outras formas de constrangimento ou discriminação por motivação política.

Como denunciar

Para registrar uma denúncia, a pasta disponibilizou o canal assedioeleitoral.trabalho.gov.br, destinado a relatos de trabalhadores que sofreram ou presenciaram coação no ambiente profissional.

Ao fazer a denúncia, o ministério pede que, sempre que possível, o trabalhador informe data e local da ocorrência, identifique o empregador e descreva os fatos. Mensagens, documentos, imagens, áudios e outros registros que comprovem a situação ajudam na apuração e na adoção de medidas cabíveis.

A pasta destacou ainda que a liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal.