Hoje, deputados são eleitos pelo sistema proporcional: o Tribunal Superior Eleitoral calcula o quociente eleitoral e as vagas são distribuídas entre os partidos. Esse modelo permite os chamados "puxadores de votos" — candidatos com votação expressiva que ajudam a eleger colegas da legenda.
Quais modelos estão na mesa
- Sistema proporcional: mantém a distribuição por quociente eleitoral e listas partidárias.
- Distrital: estados seriam divididos em distritos; quem obtiver mais votos no distrito é eleito.
- Distrital misto: metade das vagas por voto distrital e metade por lista fechada dos partidos, conforme a proporção de votos das siglas.
- Distritão: eleição majoritária, em que os mais votados em cada unidade seriam eleitos.
Defensores do distrital misto apontam que ele reduziria o efeito dos "puxadores" e aproximaria deputados de regiões menores. Críticos alertam para riscos: perda de representação de grupos minoritários, maior influência de recursos na eleição e vulnerabilidade a controle local por organizações criminosas, segundo manifestações de parlamentares citadas na discussão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vem articulando a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institua o distrital misto. Líderes de partidos do centro esperam avançar na tramitação ainda em 2026 e buscam apoio do PT e de parte do PL, embora o PL tenha demonstrado resistência.
Nas negociações aparecem dúvidas práticas: quem definiria os distritos, como garantir inclusão e diversidade nas listas partidárias e qual seria o calendário de transição. Há na proposta a ideia de uma fase transitória antes da implementação plena do novo sistema.
Prazos, relatoria e inclusão
Entre os parlamentares há a proposta de não aplicar as novas regras já na próxima eleição: a discussão inclui a realização de uma transição em 2030 e a vigência integral do modelo em 2034. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) foi apontado como relator de propostas sobre o distrital na Câmara.
Domingos Neto afirmou que a lista dos partidos deverá seguir regras de inclusão e cotas para mulheres e para negros e pardos, mas reconheceu que ainda existem dúvidas sobre como garantir a diversidade se as siglas puderem ordenar seus candidatos.
Também está em debate quem definiria os limites dos distritos: a proposta mencionada cita critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e acompanhamento por uma comissão mista do Congresso. Defensores dizem que a mudança reduziria custos de campanha ao concentrar a disputa em regiões menores; opositores alegam que a alteração pode prejudicar partidos menores e reduzir renovação no Legislativo.
Propostas semelhantes já foram tentadas na Câmara em votações anteriores e não avançaram. No atual cenário, as articulações seguem em curso e pontos centrais — modelo final, regras de transição e garantias de representação — permanecem sem definição.
