O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou o orçamento habitacional para 2027 e confirmou a manutenção do montante global reservado ao setor. A deliberação definiu como serão aplicados recursos em diferentes faixas de renda e instrumentos de apoio.
Distribuição dos recursos
- R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda;
- R$ 15 bilhões: recursos para a classe média no programa Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 13 bilhões: subsídios a famílias de baixa renda;
- R$ 4 bilhões: linha pró‑cotista, com juros reduzidos para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.
Os valores destinados a subsídios e à linha pró‑cotista integram as políticas de financiamento habitacional e não devem ser somados automaticamente às rubricas de financiamento direto, pois pode haver sobreposição entre as categorias.
Orçamento total e previsão para 2028–2030
Além da habitação, o conselho aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, destinado a políticas públicas em áreas como saneamento, infraestrutura urbana e saúde. Para os anos de 2028 a 2030, foram definidos orçamentos plurianuais: a previsão é manter os recursos para famílias de baixa renda em R$ 125,5 bilhões por ano, enquanto a verba para a classe média pelo programa Minha Casa, Minha Vida cairá para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028. O orçamento total do FGTS para políticas públicas deverá recuar para cerca de R$ 163,7 bilhões anuais até 2030.
Saque‑aniversário
Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite usar saques‑aniversário futuros como garantia em operações de crédito. A prorrogação adianta o cronograma de mudança estabelecido por resolução anterior, que prevê a redução para três saques futuros vinculáveis a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026.
A norma estabelece também limites para os valores cedidos por saque anual: mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500, com o limite futuro de três saques‑aniversário anuais conforme o cronograma. O Ministério do Trabalho informou que a alteração poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos.
Volume movimentado
Desde a criação do saque‑aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões. Desse total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões foram destinados a instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.
O ministério destacou que a previsão de redução gradual do orçamento nos próximos anos reflete fatores como autorizações de saques especiais e empréstimos destinados a áreas como a saúde. Segundo as informações divulgadas, os recursos do FGTS aplicados em programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem no lucro anual do Fundo.
