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Economia3 min de leitura

IFI estima impacto fiscal de R$ 40 bilhões por medidas de Lula

Cálculo considera reajuste do Bolsa Família, perda com bets e ampliação de benefícios ao MEI; valor não está previsto nos orçamentos de 2026 e 2027

Por Redação Mastigado

Fonte: Agência Brasil · Ler matéria completa

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Resumo Mastigado

A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima impacto fiscal de R$ 40 bilhões ligado a medidas anunciadas na campanha de reeleição de Lula — reajuste do Bolsa Família, perda de arrecadação com bets e ampliação de benefícios ao MEI. A IFI alerta para perspectiva de déficit primário e diz ser necessário ajuste fiscal para estabilizar a dívida.
IFI estima impacto fiscal de R$ 40 bilhões por medidas de Lula
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

O montante aparece no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro da Instituição Fiscal Independente e não incorpora outras propostas apresentadas na campanha, como o Pé‑de‑Meia Universitário e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.

Quais medidas geram impacto

  • Reajuste do Bolsa Família — aumento dos benefícios do programa social;
  • Fim das bets (apostas de quota fixa) — perda de arrecadação relacionada à atividade;
  • Pacote para MEI — ampliação de benefícios para microempreendedores individuais.

Projeções e ajuste necessário

A IFI projeta déficit primário de 0,5% do PIB para este ano. Para 2027, os novos compromissos juntam‑se a divergências entre as estimativas da IFI e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.

A instituição calcula que seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB. Os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade afirmaram que isso indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 pontos percentuais do PIB.

Juros e risco da dívida

O relatório destaca que a mediana das estimativas para a taxa de juro real neutra subiu para 6,1% ao ano no terceiro trimestre, ante 5% usado anteriormente como referência pela IFI. Com esse juro neutro mais alto, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB. A probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 aumenta de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza sobre o juro neutro.

Operações de crédito e impacto nas contas

O relatório chama atenção para operações de crédito feitas pela União com recursos do Orçamento, classificadas como despesas financeiras. Pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano. Descontados os retornos ao Tesouro, as saídas líquidas somaram R$ 147,7 bilhões em 2025 e R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano. A IFI ressalta que, embora essas operações não integrem formalmente a meta primária, elas afetam a trajetória da dívida.

Previdência e BPC

Na área da Previdência, o relatório aponta que o PLOA de 2027 não contabiliza o impacto estimado em R$ 13 bilhões de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a IFI observa divergências entre as projeções do governo e os registros até agosto, que indicavam expansão no total de benefícios emitidos, ao contrário da expectativa de redução de beneficiários na segunda metade do ano.

Quanto à condução da política econômica após a reeleição, a IFI não prevê mudanças bruscas, espera continuidade de uma estratégia gradualista e defende medidas consistentes para enfrentar o desequilíbrio das contas e viabilizar investimentos. A instituição recomenda a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda.

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para cobrir parte dos novos gastos e que o restante seria compensado pela revisão para baixo de estimativas de gastos obrigatórios no projeto de lei do Orçamento. A mensagem de alteração do PLOA será enviada ao Congresso assim que for designado o relator do projeto. Para este ano, a pasta disse que os impactos serão residuais, pois a maior parte das medidas começa a valer efetivamente no ano seguinte.