O despacho que autorizou a operação foi assinado pelo ministro Dario Durigan e publicado no Diário Oficial da União. A medida tem como base a Medida Provisória nº 1.359 e recebeu pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A autorização permite a assinatura de um termo aditivo para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passe a gerir as linhas de financiamento relacionadas ao programa Move Brasil, com disponibilidade de até R$ 30 bilhões. Os recursos serão usados para oferta de crédito reembolsável voltado à aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Quais condições para participar
- Taxistas: precisam estar registrados, ativos e em dia com a regularidade fiscal.
- Motoristas de aplicativos: exigência de cadastro ativo há pelo menos um ano e, no mínimo, 100 corridas no mesmo período.
- Montadoras participantes: terão de cumprir exigências, entre elas oferecer veículos com preço abaixo da tabela.
- Meta do governo: comercializar, no mínimo, 200 mil carros por meio do programa.
A autorização foi concedida após manifestações técnicas que atestaram o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à contratação. O foco é estimular a renovação da frota com modelos que atendam critérios de sustentabilidade definidos pelo programa.
