O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte fez o alerta durante o programa Bom Dia, Ministro sobre boatos que circulam nas redes, entre eles a ideia de que o pagamento seria dividido em parcelas de R$ 400. Ele pediu cautela ao abrir links e ao fornecer dados pessoais ou bancários em respostas a mensagens suspeitas.
Segundo o ministro, o programa só vai começar a ser implementado no ano que vem e não haverá cadastramento nem pagamentos ainda neste ano. Ele reforçou que mensagens do tipo “cadastre-se aqui” são tentativas de golpe e que os interessados não devem clicar em links não oficiais.
O ministério informou que o Pix MEI foi pensado para subsidiar projetos específicos de investimento, com apoio de até R$ 5 mil por beneficiário, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEI de menor faturamento. Os critérios e o detalhamento das regras estão em definição, e o governo prevê divulgar esse regulamento até o fim deste ano.
O que o ministro orientou
- Não clicar em links não oficiais nem fornecer dados pessoais ou bancários em mensagens suspeitas;
- Consultar apenas a página oficial do Prospera MEI para informações e cadastros;
- Desconfiar de promessas de liberação imediata de recursos;
- Considerar boatos com cuidado: cálculos que dividem uma dotação anual por 12 meses não representam o desenho da política pública.
Paulo Pereira também respondeu a dúvidas sobre base legal: ele disse que o Pix MEI não precisa estar previsto na Lei Complementar nº 238 para ser executado, mas que a iniciativa precisa constar no orçamento de 2027. O ministério manterá a divulgação oficial pelo canal do programa para evitar fraudes.
