Alcolumbre afirmou que atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e justificou a decisão pela necessidade de "manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa" entre as Casas. Segundo ele, a ponderação de Motta foi considerada razoável.
A articulação envolveu a retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada no dia anterior; a oposição queria incluir o tema na matéria, mas o presidente do Senado separou a questão em emendas específicas.
Propostas em discussão
- PEC 20/2026 (senador Camilo Santana): reduzir a maioridade penal para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos; para outros crimes, manter em 18 anos.
- PEC 19/2026 (senador Rogério Marinho): reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
- PEC em tramitação na Câmara (PEC 32/2015): estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos e está sendo analisada na comissão especial junto com outras propostas sobre o tema.
Alcolumbre também destacou que, conforme o acordo com a Câmara, o texto deve ser votado naquela Casa ainda em novembro. "Quando chegar aqui, nós vamos votar", afirmou, reiterando que o Senado votará a proposta caso ela retorne ao plenário da Casa.
Com a retirada da pauta no Senado, a responsabilidade pela análise imediata passou para a comissão especial da Câmara dos Deputados, que avaliará as diferentes propostas e emendas sobre a maioridade penal.
