A sessão ordinária do Senado, na terça-feira (3), aprovou por unanimidade a PEC da Segurança, projeto que busca ampliar a integração entre órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal para o combate ao crime organizado.
O senador Flávio Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde a semana passada, registrou presença e participou por meio de voto remoto na sessão.
O que foi aprovado
O parlamentar votou a favor da proposta de autoria do governo federal e também apoiou a Emenda nº 85, que inclui no texto a possibilidade de as Forças Armadas receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações contra crimes transfronteiriços e ambientais, além de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
- Flávio votou a favor da PEC e da Emenda 85.
- Votou contra o requerimento do relator Rogério Carvalho (PT-SE) para separar as emendas sobre redução da maioridade penal.
- O pedido do relator para separar as emendas foi aprovado por 38 a 36 votos.
O senador deixou o Brasil na semana passada, após a derrota no segundo turno das eleições, sem comunicar a Mesa Diretora do Senado. A saída ocorreu apesar de uma ordem do ministro Alexandre de Moraes para entrega de passaportes no âmbito de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets. Flávio Bolsonaro é alvo de duas investigações criminais que tramitam no STF.
Mesmo sem avisar a Mesa, o parlamentar manteve acesso ao Sistema de Deliberação Remota; seu mandato vale até janeiro de 2027 e, até o momento da publicação, nenhuma medida foi anunciada para impedi-lo de participar das sessões remotas.
A Agência Brasil questionou o Senado sobre a situação do senador e também procurou a equipe de gabinete de Flávio Bolsonaro, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Leonardo Nicolau Passos Marinho, um dos autores de ação popular que pede a suspensão do pagamento de salários e verbas de gabinete do senador, disse estar surpreso com a participação de Flávio nas decisões do Senado enquanto está fora do país. Segundo ele, as regras da Casa exigem licença prévia à Mesa para ausência, o que, na avaliação do advogado, não ocorreu e não é alterado pela participação remota do parlamentar.
