A resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União e determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), no Porto de Santos.
Com a decisão, ficam suspensas as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a variações térmicas e de suas matérias-primas, além de medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial. A medida é preventiva e vale até que as inconformidades sejam corrigidas.
Irregularidades encontradas
- Ausência de área reservada para armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento ou interditados;
- Falta de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial em diferentes condições de temperatura.
A Anvisa afirma que as inconformidades descumprem dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que estabelecem regras para armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sujeitas à fiscalização especial.
