O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a nova lei será executada em parceria com o Ministério da Saúde e com o Conselho Federal de Medicina e que prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios, que podem incluir redução de vagas e suspensão de vestibulares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a medida como forma de melhorar a qualidade do atendimento à população e ressaltou que médicos mais qualificados trazem mais segurança e maior expectativa de vida. "Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais", disse.
Depois da assinatura, o presidente também destacou o papel do Sistema Único de Saúde e afirmou ser dever do Estado garantir tratamento justo às pessoas mais humildes. Ele citou ainda programas públicos que considerou importantes, como Agora tem Especialistas, Samu, Brasil Sorridente e Farmácia Popular, e defendeu ações de prevenção, alimentação e atividade física.
O vice‑presidente Geraldo Alckmin, médico, comentou que aluno, faculdade e sociedade serão beneficiados e lembrou que, hoje, há mais cursos sem a estrutura necessária para a formação prática adequada.
Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, a decisão é um marco histórico. A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da USP, afirmou que observou falhas práticas na formação de jovens médicos e considerou que a medida fortalece a proteção da sociedade — embora tenha alertado que o problema da formação não é culpa dos estudantes.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a lei permitirá atestar o progresso na formação e fortalecer o atendimento com profissionais mais qualificados, prevendo efeitos ao longo dos anos. Barchini acrescentou que o exame fornecerá subsídios para avaliação e regulação dos cursos; segundo ele, a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de cerca de 60 mil vagas de medicina.
Quem fica obrigado
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como médicos com diploma reconhecido nacionalmente.
