Em pronunciamento no domingo (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse estar preocupado com a trajetória da dívida pública, reafirmou compromisso com a responsabilidade fiscal e prometeu criar condições para redução dos juros, sem, porém, apresentar medidas concretas.
Economistas já apontavam a necessidade de ajuste fiscal antes do início do terceiro mandato de Lula. Na transição do governo anterior, a chamada PEC da Transição ampliou o espaço de gastos em cerca de R$ 170 bilhões por ano, cenário que, segundo analistas, exigiria medidas de contenção de despesas.
O que dizem as instituições multilaterais
Para romper a dinâmica de pressão sobre inflação, juros e endividamento, organismos financeiros internacionais vêm recomendando o fortalecimento das contas públicas. As propostas variam, mas incluem principalmente o controle do crescimento das despesas, a revisão de gastos obrigatórios e reformas para estabilizar a dívida.
Em um relatório do chamado artigo IV, de julho de 2025, o FMI elogiou esforços das autoridades e recomendou medidas adicionais para colocar a dívida pública em trajetória descendente sustentada, facilitar uma trajetória da taxa de juros em patamar mais baixo e abrir espaço para investimentos prioritários. O organismo também citou a mobilização de receitas, a racionalização de gastos tributários ineficientes e a redução da rigidez orçamentária como apoios essenciais a esses esforços.
O Banco Mundial, em relatório divulgado em junho do ano passado, avaliou que déficits fiscais persistentes e baixo crescimento elevaram a dívida pública e concluiu que o país precisaria de um ajuste significativo, da ordem de 3% do PIB, para assegurar sustentabilidade fiscal. A instituição listou várias sugestões de cortes e mudanças, entre elas:
- eliminar regras de indexação e rigidez das despesas para abrir espaço orçamentário;
- alinhar salários do setor público a referências do setor privado;
- desvincular aposentadorias assistenciais e o piso previdenciário do salário-mínimo e adotar cálculo proporcional para aposentadorias contributivas;
- equalizar idades de aposentadoria e alíquotas de contribuição e reformar regimes militares, aumentando alíquotas e alinhando benefícios;
- direcionar o abono salarial a famílias de baixa renda;
- sequenciar o uso da poupança do FGTS antes do acesso ao seguro-desemprego.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) observou, em 2023, que um nível de endividamento seguro para um país típico da América Latina estaria entre 46% e 55% do PIB, enquanto a dívida brasileira estava em torno de 83% do PIB. Em sua estratégia para o Brasil até 2027, o BID ressaltou que o fortalecimento do arcabouço fiscal é essencial para proteger redes de proteção social, manter estabilidade macroeconômica e permitir crescimento sustentado, e advertiu que reformas estruturais são necessárias para evitar um ajuste de baixa qualidade que prejudique investimento e bem-estar.
O que aconteceu no governo Lula 3
Em 2023, o governo aprovou um novo arcabouço fiscal que tornou permanente um limite de despesas maior após a PEC da Transição, fixou metas e permitiu crescimento real dos gastos de até 2,5% ao ano — em contraste com o teto anterior, que só permitia correção pela inflação. Ao longo do mandato, a equipe econômica flexibilizou metas, utilizou o intervalo de tolerância previsto na regra, recorreu a receitas extraordinárias e realizou despesas fora do limite autorizado pelo arcabouço.
O resultado foi que as contas do governo permaneceram no vermelho durante os quatro anos do mandato, o que, segundo analistas citados na avaliação, contribuiu para pressionar a inflação, deteriorar expectativas de mercado, manter juros em patamar elevado e impulsionar a trajetória da dívida pública.
