A audiência pública no Supremo Tribunal Federal foi convocada pelo ministro Luiz Fux para debater recursos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) contra a medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de jogos online.
Durante a sessão, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou preocupação com o impacto das apostas no Sistema Único de Saúde e com consequências sociais como suicídio, violência familiar e transtornos relacionados à ludopatia.
A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets.
Dados apresentados
- Aumento de 200% na procura de atendimento no SUS por problemas associados às apostas online;
- 28 milhões de pessoas fizeram apostas nos 12 meses anteriores à proibição;
- Cerca de 11 milhões apresentaram padrões de risco ou comportamento problemático;
- 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de CPF para bloquear a realização de jogos; 40% desses relataram não aguentar mais perder o controle.
Padilha também afirmou que, na avaliação dele, nenhum país que legalizou as bets reduziu a procura por serviços de saúde relacionados à ludopatia ou mitigou riscos à saúde e à violência familiar, e disse que o Brasil foi "o primeiro a ter a coragem" de proibir as empresas de apostas online.
A medida provisória que proibiu exploração e publicidade dos jogos online foi editada em setembro. As entidades que pedem a derrubada da MP sustentam os recursos agora em debate no STF.
